Como Funciona a Restituição do Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é a arrecadação do Governo Federal sobre a renda de cada brasileiro. Ganhar salário significa ter imposto a pagar ou não, depende do valor recebido. As regras do Imposto de Renda 2018 continuam as mesmas dos anos anteriores e há restituição para quem pagou a mais. Saiba mais a seguir.

Como funciona o Imposto de Renda em detalhes

Todos os gastos e ganhos dos brasileiros é controlado pela Receita Federal. Para alguns parece desnecessário o Governo controlar seus ganhos também, mas há o motivo. Como ele pode arrecadar dinheiro e saber se os impostos estão sendo pagos por empresas e pessoas sem controle? Por isso a declaração do Imposto de Renda (IR) é necessária.

A declaração é um documento a ser preenchido todos os anos de acordo com os rendimentos de pessoa física ou jurídica até o dia 31 de dezembro no ano anterior. Quem é dono de empresa declara duas vezes: como pessoa física e da sua empresa. Crianças não declaram porque são dependentes dos pais ou responsáveis legais.

No documento de IR consta um formulário para preenchimento virtual com todos os gastos e ganhos de uma pessoa ou de uma pessoa jurídica. Ele anota o salário, ganhos diversos com renda extra (venda de imóveis, pensão, dentre outros) e também os gastos fixos com nota fiscal. Vale educação, saúde, empréstimos, financiamentos, dentre outros.

Abatimentos do Imposto de Renda

O imposto é cobrado sobre todo o faturamento anual. Contudo, ele não é pago duas vezes e por isso há abatimento e restituição. Se há gastos com serviços os quais a união não está sendo eficiente e incidem impostos sobre eles, não é preciso pagar imposto.

Podem gerar abatimento no imposto de renda:

Gastos com educação – escola, universidade, berçário, dentre outros semelhantes;
Gastos com saúde – plano de saúde, cirurgias, procedimentos médicos desde que tenham sido emitidas notas fiscais;
Gastos com dependentes – pensão alimentícia, alimentação e vestuário de filhos e dependentes legais (estipulados por lei).
Tais gastos extras devem ser notificados na declaração no momento do formulário. No cruzamento de dados de notas emitidas pelas empresas e seus gastos declarados a Receita Federal verifica a veracidade das informações e pode abater do imposto a ser pago.

Como funciona a restituição do IR

A regra básica da restituição do Imposto de Renda é bem simples. Se uma pessoa recebe um salário alto ou uma empresa fatura muito ela paga imposto para o Governo Federal (mesmo gastando muito). Mas se ela ganha pouco e gasta muito então ela possui valor a receber.

A restituição é a Receita Federal devolvendo os impostos pagos duas vezes. Se você faz um serviço com um médio e ele emite nota fiscal, foram pagos os seus impostos e os dele, então você recebe o seu de volta. Apenas um deve pagar pela transação financeira.

Todos os anos a Receita Federal recebe as declarações, faz a sua verificação e de acordo com os ganhos e gastos devolve o valor na conta corrente informada no formulário. Isso acontece em lotes informados no site do órgão e nas mídias principais de jornais, revistas e TV.

FONTE: http://irpf2017.org/imposto-de-renda-2018/