Como funciona a isenção IPVA para deficientes

Deficientes físicos e mentais no Brasil possuem alguns benefícios fiscais, dentre eles a isenção do IPVA. É uma forma do Governo Federal ajudar a quem possui alguns obstáculos de locomoção e necessita de um veículo para melhor qualidade de vida. Saiba como funciona a isenção do IPVA e como obter. 

IPVA deve ser pago todos os anos

Não importa se você anda muito ou pouco com seu carro, moto ou caminhão. Sendo proprietário de um veículo para fins comerciais ou pessoais é preciso pagar o IPVA. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é nacional e no geral cobrado sempre no primeiro trimestre de cada ano. 

O IPVA é a principal forma do Detran (Departamento de Trânsito) arrecadar dinheiro para as obras em vias públicas. Sinalização, recapeamento e construção de avenidas e BRs é tudo com essa verba. Se não há pagamento temos péssimas condições nas estradas. E infelizmente muitos deixam de pagar e dão preferência pela irregularidade.

O boleto é enviado para o endereço registrado no Detran com duas opções de pagamento: à vista com 10% de desconto e em parcelas no valor integral. A data limite é quando vence a primeira parcela e dai o proprietário fica em atraso. 

O que não acontece se não pagar o IPVA?

  • O documento do veículo não é emito e o proprietário começa a andar com ele vencido;
  • Documento vencido gera multa e apreensão do carro.

Isenção de IPVA para deficientes físicos

Existem dois grupos de proprietários de veículos os quais não precisam pagar IPVA: portadores de necessidades especiais e os portadores de doenças terminais. É entendido pelo Detran e Governo Federal que tais grupos necessitam de um veículo para locomoção e possuem dificuldades financeiras para isso. 

Mas a isenção do IPVA possui algumas regras tanto para o IPVA 2018 RJ como para todos os Estados. São elas:

  • O veiculo deve ser do ano e adaptado em caso de deficiência física;
  • O portador deve ser o proprietário;
  • Tendo dois veículos apenas um é isento do imposto.

Há ainda outros benefícios para os deficientes na compra do veículo. São isenção em IPI, IOF e ICMS. Também não necessita participar de rodízio municipal.

Como conseguir isenção no IPVA para deficientes?

O primeiro passo é obter um laudo médico oficial informando a sua condição. Vale tanto para o portador como para terceiros se forem dependentes de quem for o motorista. Exemplo: crianças com deficiência física cujos pais precisam do veículo para locomoção. 

O laudo pode ser obtido no INSS através de agendamento de consulta. Após esta etapa o documento deve ser levado à sede mais próxima da Secretaria da Fazenda (Sefaz) junto com os dados pessoais do proprietário como documento oficial com foto e comprovante de residência.

Deve-se levar também para a Secretaria da Fazenda;

  • Uma cópia do documento de compra do carro;
  • Cópia autenticada da nota fiscal do serviço de adaptação do seu veículo – caso seja preciso uma adaptação;
  • Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA – ela é retirada no site do Detran de sua cidade.